Questões de Concurso
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À luz da Resolução CFESS n.º 1.054/2023, julgue o item a seguir.
Embora não vede explicitamente a realização de ações de
discriminação étnico-racial, a referida Resolução estabelece
que o assistente social deverá contribuir, no âmbito do
exercício profissional, para o combate ao preconceito e à
discriminação e para a eliminação de todas as formas de
racismo.
É vedado ao assistente social realizar qualquer prática que cause constrangimento, impeça ou criminalize manifestações religiosas culturais ou artísticas de matrizes africanas ou referentes à população negra, bem como aos povos indígenas e populações tradicionais.
No que se refere à regulamentação do exercício profissional do assistente social em todo o território nacional, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.662/1993.
É assegurado aos assistentes sociais que possuam diploma
técnico reconhecido por órgão competente, desde que
registrado no respectivo Conselho Regional de Serviço
Social, exercer a profissão de assistente social e cumprir os
deveres e obrigações inerentes ao cargo.
I. A partir do Código de Ética de 1975, a defesa dos direitos humanos ganha materialidade no debate da profissão. Assim, de fato, articulações com outros sujeitos políticos, no horizonte do pensamento de esquerda, foram decisivas na aproximação da profissão com as reivindicações por direitos humanos.
II. A defesa dos direitos humanos supõe a construção de possibilidades concretas para sua realização. As desigualdades da sociabilidade burguesa exigem dos grupos e segmentos profissionais comprometidos com os direitos humanos estratégias concretas e cotidianas que contribuam para o aprofundamento da democracia.
III. Um grande passo, dado no ambiente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS), foi a constituição dos grupos temáticos de pesquisa (GTPs). O tema direitos humanos não é transversal a todos os GTPs, pois se insere exclusivamente a existência de dois GTPs: (1) Ética, Direitos Humanos e Serviço Social e (2) Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades.
Quais estão corretas?