Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir.

A Rede de Atenção à Saúde – RAS, é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/37250.html.)

Na construção da RAS devem ser observados dois conceitos, que vêm da teoria econômica e estão associados à concepções relativas às cadeias produtivas. “Consiste na articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, sendo complementar agregando resolutividade e qualidade neste processo.” As informações se referem à: 

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. À luz da Lei nº 8.080/1990, sobre a telessaúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

Referente ao Trabalho em Rede é INCORRETO afirmar:

Por força de lei, a iniciativa privada só poderá participar do Sistema Único de Saúde se for