Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
Julgue o item subsequente.
O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Julgue o item subsequente.
É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.