Questões de Concurso
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.
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O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas, busca promover o acesso da população ao mundo do trabalho por meio da oferta de informações e orientações sobre direitos e oportunidades, de ações que tolhem o reconhecimento de potencialidades e o desenvolvimento de habilidades, bem como da articulação com políticas setoriais.
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
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O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.