Questões de Concurso
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Conforme a Lei n.º 8.069/1990, analise as sentenças a seguir:
I- Incumbe ao Poder Público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
II- Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O SAMU e a UPA são pontos de atenção de urgência e emergência dentro dos serviços da RAPS.
II. As RAPS são somente Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e suas modalidades.
III. Tem como uma das diretrizes o respeito aos direitos humanos.
IV. Um de seus objetivos é a promoção do acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
Quais estão corretas?