Questões de Concurso

real

dado

percebido

construído

um projeto democrático

uma ontologia do ser social

um pluralismo de correntes

uma liberdade e suas demandas

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, é um princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social de 1993.

A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores é um princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social de 1993.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância na aplicação das sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Somente no caso de medida socioeducativa de internação é exigido o Plano Individual de Atendimento (PIA).

O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado no prazo de até sessenta dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é instrumento de previsão e registro das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, a gestão das mesmas é feita por meio de outro instrumento elaborado especificamente para esta finalidade.

O Plano Individual de Atendimento (PIA) contempla a participação dos pais ou responsáveis, que têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, sendo estes passíveis de responsabilização administrativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), civil e criminal.

Participar da vida política não integra o direito à liberdade estabelecido na Legislação.

Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal estão dispensados de dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

É assegurado às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar dezoito anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.