Questões de Concurso

Considere o excerto abaixo.

Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais correlatos, com vistas a garantir o bem estar da população.

Esse excerto refere-se ao conceito de

Os órgãos colegiados, de caráter permanente, orientados pelo princípio da paridade, assegurando a representação de diversos segmentos sociais, responsáveis por formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, é denominado:
Marque a alternativa CORRETA.

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, no contexto neoliberal, assinale a afirmativa correta:

Segundo Gomes (1999, p. 166), "os conselhos são considerados condutos formais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas em estatuto legal, com o objetivo de realizar o controle social de políticas setoriais ou a defesa de segmentos específicos. Sua função é garantir, portanto, os princípios da participação da sociedade nos processos de decisão, definição e operacionalização de políticas públicas, emanados da Constituição, bem como de controle social das ações e decisões públicas". Nesse contexto, sobre as competências relativas à inserção profissional nos espaços de controle democrático, avalie as afirmações a seguir:
I.O assistente social participa nos Conselhos municipais, estaduais e nacional na condição de conselheiro/a, como representação de trabalhadores da Política Pública Social atuante.
II.O assistente social atua na assessoria aos Conselhos, na perspectiva de fortalecimento do controle democrático e ampliação da participação de usuários/as e trabalhadores/as.
III.O assistente social organiza e coordena seminários e eventos para debater e formular estratégias coletivas para materialização da Política Pública Social atuante.
IV.O assistente social participa na organização, coordenação e realização de conferências municipais, estaduais e nacional da Política Pública Social atuante e afins.
Assinale a alternativa que sintetiza as competências relativas à inserção profissional nos espaços de controle democrático:

No Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) são garantidas as seguintes prioridades aos idosos. Considerando a legislação em pauta, sobre as referidas prioridades, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Garantia de recebimento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 60 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.