Questões de Concurso
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( ) Está expressamente previsto no art. 6º da Carta Política como um direito social.
( ) Haja vista tratar-se de direito fundamental, novos serviços de saúde podem ser criados ou estendidos sem indicação da fonte de custeio total.
( ) Assim como a Previdência Social, é um dos tripés da Seguridade Social.
Considere o excerto abaixo.
Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais correlatos, com vistas a garantir o bem estar da população.
Esse excerto refere-se ao conceito de
I. A ação primeira do Serviço Social é buscar cumprir as orientações normativas da instituição previdenciária, respeitando as previsões legais em detrimento de ações de caráter político que promovam a desordem e ultrapassem os limites toleráveis de quaisquer reclamações.
II. Profissionais de Serviço Social fazem parte da classe trabalhadora, portanto, nessa condição, necessitam vender sua força de trabalho como única mercadoria que possuem. Desse modo, qualquer intervenção que contrarie as orientações institucionais coloca sua empregabilidade em risco, o que faz com que tenha que recuar nos enfrentamentos da esfera institucional.
III. Compete ao Serviço Social esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
IV. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos, tendo o Serviço Social como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, e articulação com as associações e entidades de classe.
Indique quais das afirmações acima estão corretas.