Questões de Concurso

As medidas protetivas da Lei Maria da Penha possuem natureza cautelar satisfativa e visam proteger a mulher que esteja em situação de risco, submetida a atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, por parte do agressor. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise as afirmativas a seguir.

I. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis; determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor; e, determinar o encaminhamento da ofendida ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) para a avaliação de ação de separação judicial ou de dissolução de união estável.

Assinale a alternativa correta.

O conhecimento das categorias instrumentalidade e mediação são imprescindíveis na discussão das técnicas de intervenção social do Assistente Social. Sobre a categoria mediação incorporada pelo Serviço Social, analise as afirmações abaixo:

I. O Assistente Social realiza mediação.
II. O Assistente Social é a mediação.
III. A categoria mediação, advinda da filosofia do materialismo dialético e histórico, corresponde ao ato de servir de intermediário entre pessoas ou grupos.
IV. O assistente social atua, intervém, capta ou captura as mediações.

Após leitura e interpretação das assertivas, podemos afirmar que

A entrevista consiste num instrumento de trabalho do assistente social correspondente à dimensão técnico-operativa. Uma entrevista para atingir os objetivos a que se propõe envolve técnicas e habilidades, assim como o desenvolvimento ou escalonamento de diversas etapas.
Segundo Lewgoy (2007:239), “o assistente social utiliza um conjunto de técnicas que serão selecionadas de acordo com o momento ou finalidade da entrevista, mas nenhuma técnica é empregada excluindo as demais. O que se modifica é a intensidade e a frequência, de acordo com a etapa do desenvolvimento da entrevista.”
Assinale a alternativa que apresenta apenas técnicas, que podem ser adotadas no decorrer da entrevista, caracterizando como meios de manusear esse instrumento.

Veja a situação apresentada a seguir:
Após denúncias, a Assistente Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de um determinado município, juntamente com a Comissão de Garantia de Direitos desse Conselho, promove uma visita à instituição que foi denunciada por violar os direitos de crianças e adolescentes ali institucionalizados, visando avaliar a real condição do local para que as providências possam ser adotadas.
Qual tipo de relatório deverá ser elaborado pela Assistente Social após a realização da visita?

O Parecer Social é emitido a partir de um arcabouço teórico, ético e técnico, ou seja, é alicerçado nas dimensões do saber e fazer profissional, constitutivas do Serviço Social.
No que tange ao Parecer Social, classifique as afirmações a seguir como verdadeiras (V) e falsas (F):

( ) O Parecer Social só é utilizado na esfera sociojurídica por exigir uma opinião decisiva acerca da situação apresentada.
( ) O conteúdo do Parecer Social precisa ser, claro, fundamentado, sucinto, objetivo, coerente com que foi visto e com o objetivo do posicionamento técnico do Assistente Social, superando fragilidades e superficialidades, tendo em vista o seu caráter decisório.
( ) O Parecer Social apresenta a avaliação de uma situação já vivenciada pelo usuário e faz apontamentos futuros, trazendo sugestões a serem desenvolvidas para mediar as vulnerabilidades e riscos sociais presentes naquela situação.
( ) O Parecer Social consiste na parte inicial do Estudo Social, portanto, apresenta características preliminares indicativas.

As afirmativas são, respectivamente,