Questões de Concurso

Segundo Behring e Boschetti (2007), as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) foram as formas originárias da previdência social brasileira. A obrigatoriedade da criação das CAPs é instituída por qual lei? 

Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não obstante todos os efeitos danosos registrados, particularmente no que concerne às políticas sociais, o modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social brasileira, assinale a alternativa correta.

Segundo Mioto (2009), no trabalho realizado com indivíduos, grupos e famílias, os(as) assistentes sociais desenvolvem “ações de natureza socioeducativa que, como os próprios nomes indicam, interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias”. Essas ações são conhecidas como: 

Ao tratar do artigo “A dimensão investigativa no exercício profissional”, Iolanda Guerra afirma que existem níveis e graus de conhecimento, oriundos da/do:

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva. 

“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019). 

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das propostas da Reforma da Previdência Social no Brasil entre os anos de 2016 e 2018 e a conjuntura contemporânea, considerando a posição e a afirmação do autor acima.