Questões de Concurso
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(Unicef Brasil.)
Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes
(Instituto Maria da Penha - IMP.)
Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta.