A Política Pública de Assistência Social realiza-se de
forma integrada às políticas setoriais, considerando as
desigualdades sociais e territoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais.
Constitui-se em direito do/a assistente social denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades e
taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo
ser cassada a inscrição profissional após decorridos dois
anos da suspensão.
O instrumento normativo, que representa a
materialização do Projeto Ético-Político profissional
construído no seio da categoria e formulado para
dar sustentação legal ao exercício profissional dos/as
assistentes sociais, fortalecendo e respaldando as
ações profissionais na direção de um projeto em
defesa dos interesses da classe trabalhadora e que
se articula com outros sujeitos sociais na construção
de uma sociedade anticapitalista é: