Constitui-se em direito do/a assistente social denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades e
taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo
ser cassada a inscrição profissional após decorridos dois
anos da suspensão.
O instrumento normativo, que representa a
materialização do Projeto Ético-Político profissional
construído no seio da categoria e formulado para
dar sustentação legal ao exercício profissional dos/as
assistentes sociais, fortalecendo e respaldando as
ações profissionais na direção de um projeto em
defesa dos interesses da classe trabalhadora e que
se articula com outros sujeitos sociais na construção
de uma sociedade anticapitalista é:
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais. Assim, todas as crianças,
nascidas dentro ou fora do matrimônio, terão Direito
a mesma: