Questões de Concurso

A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Há um apagão de dados e pouco debate no Brasil sobre o assunto, mas o abuso é uma das cinco formas de agressão contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. São considerados programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

A violência quando acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima, é chamada de:

Leia as matérias abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O problema é nosso! Denuncie! O abuso e a exploração sexual são formas silenciosas e cruéis de violência contra crianças e adolescentes. Dia 18 de maio: 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente e 30 anos do ECA” (Texto adaptado e referência da imagem ao lado. Fonte: Prefeitura de Alpestre, em 18/05/2020).
“Covid-19: Crianças em risco aumentado de abuso, negligência, exploração e violência em meio à intensificação das medidas de contenção – Orientação técnica recém-divulgada tem como objetivo ajudar as autoridades a fortalecer medidas de proteção para crianças durante pandemia” (Fonte: Unicef, de 20/03/2020).

Nesse contexto, analise as assertivas abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:
I. Geralmente, são praticados por pessoas queridas, da confiança da vítima, ou por conhecidos.
II. Em apenas 30% dos casos, há evidências físicas.
III. A vítima carrega esse "segredo" por longo tempo, sofrendo de forma reiterada e silenciosa. Os efeitos são devastadores: medo, mudanças comportamentais, baixa autoestima e dificuldades de estabelecer vínculos afetivos são alguns deles.

Quais estão corretas?