Questões de Concurso

Instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088, de 23/12/2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. A RAPs se encontra organizada em diversos componentes; um deles é a Atenção Psicossocial Estratégica. Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É realizado prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe) de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Há oferta de cuidados médicos, psicológicos, de assistência social, além de grupos com objetivos diversos.
( ) Oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento durante as 24 horas do dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
( ) São serviços abertos a toda a população e que atuam na promoção da saúde e nos processos de reabilitação psicossocial, a partir do resgate e da criação de espaços de convívio solidário, fomento à sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Trabalham na lógica da inclusão social, com vistas à sustentação das diferenças na comunidade.
( ) É constituído por equipe interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas ou outras situações clínicas, que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Atua de forma territorial, seja em situações de crise, seja nos processos de reabilitação psicossocial.

A sequência está correta em 

Considerando que a Lei nº 11.340 estabelece que: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
( ) Nas relações pessoais com pessoas de orientação sexual opostas.

A sequência está correta em 

A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Há um apagão de dados e pouco debate no Brasil sobre o assunto, mas o abuso é uma das cinco formas de agressão contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. São considerados programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.