A Política Nacional de Assistência Social – PNAS traz uma análise sobre o desafio da participação dos
usuários dessa Política. Nessa análise, aponta alguns fatores que contribuem para as dificuldades
existentes para o avanço da participação. Entre os fatores, expressos na PNAS, que configuram o desafio
da participação dos usuários da assistência social, está a
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Esse sistema define e organiza os elementos essenciais e
imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões
nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos
serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. A PNAS coloca
entre os eixos estruturantes do SUAS
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de
2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre a organização e a gestão, estabelece que a gestão
das ações da assistência social será organizada pelo Sistema Único de Assistência Social, que tem,
entre os seus objetivos,
A lei de regulamentação da profissão de assistente social, Lei no 8.662/93, passou por modificação, que
foi a inclusão do Artigo 5º, por meio da aprovação da Lei nº 12.317 de 2010. Essa modificação se refere
à(s)
A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é considerada como uma propriedade
ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais e no confronto
entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional. Já os instrumentos técnicos operativos são um conjunto de procedimentos técnicos necessários à realização das ações profissionais.
Nesse sentido é correto, afirmar que