Questões de Concurso

A Lei nº 13.058/2014 subverte a tradição do Direito de Família, relativamente à separação de casal com filhos, ao estabelecer a guarda compartilhada como medida obrigatória.
Com relação à guarda é correto afirmar:

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:

O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:

Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que: