No caso de interdição do estabelecimento de longa
permanência, os idosos abrigados serão transferidos
para outra instituição, a expensas do estabelecimento
interditado, enquanto durar a interdição.
A redução de danos é um conjunto de estratégias que
visa a minimizar os danos causados pelo uso de
diferentes drogas, sem necessariamente ter de se abster
do seu uso.
Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo
integral.
O Conselho Tutelar deve encaminhar ao Ministério
Público os casos que ele identifica como crimes contra
criança e adolescente, que poderá requisitar a abertura de
Inquérito Policial. Portanto, é proibido que o Conselho
Tutelar noticie o fato diretamente à Delegacia de Polícia.
Ainda assim, deve o Conselho Tutelar adotar as medidas
protetivas pertinentes.