Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) indica no artigo 118º. e 119º. orientações a serem seguidas em relação a medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Considerando o disposto nos artigos citados, analise as afirmativas abaixo:

I. A liberdade assistida pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
III. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
IV. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.


Estão corretas as afirmativas:

A inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições ___________ de ampliação das condições de __________________ da população nos diferentes níveis e modalidades de educação, a partir da mediação de programas governamentais instituídos mediante as pressões ______________ que atuam no âmbito da sociedade civil.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Compreender o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é indispensável para os(as) Assistentes Sociais que atuam na educação. Esse programa compreende como ações de assistência estudantil iniciativas desenvolvidas em diversas áreas, EXCETO:

A atuação dos(as) Assistentes Sociais na política de educação têm sido de grande relevância para o exercício e a ampliação da cidadania. Sobre o documento “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação”, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política de Educação resulta de formas historicamente determinadas de enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas classes sociais e pelo Estado, conformam ações institucionalizadas em resposta ao acirramento da questão social.
( ) O(A) Assistente Social tem como atribuição privativa a atuação nos programas e projetos da assistência estudantil voltados para permanência, tendo em vista que é a garantia de permanência a política pública que consolida a educação como direito social.
( ) A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na Política de Educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: