Questões de Concurso

O Sistema único de saúde brasileiro (SUS), inspirado no sistema de saúde norte-americano, responsabiliza a família, a sociedade e o Estado, de forma análoga, pelo seu financiamento, execução e acesso.

Assim como a Política de Assistência Social, o direito à saúde só é garantido a quem dele necessitar, o que restringe seu acesso às populações mais empobrecidas do Brasil.

A política de saúde brasileira preza pela complementaridade dos serviços prestados por empresas e demais organizações privadas, em razão de avaliações e resultados científicos que comprovam a incapacidade do Estado em assegurar uma saúde pública de qualidade.

Frente às crises decorrentes da pandemia pelo Coronavírus, têm preferência de atendimento as pessoas com planos de saúde, que se preocupam com a oferta qualitativa desses serviços.

A política de saúde, que integra a Seguridade Social Brasileira, é reconhecida como direito fundamental e ampliado do ser humano e como responsabilidade do Estado de garantir às pessoas, e à coletividade, condições de bem-estar físico, mental e social.

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.