De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em
seu Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, NÃO
são obrigados a
De acordo com a Lei nº 10.216/ 2001, a internação
psiquiátrica somente será realizada mediante laudo
médico circunstanciado que caracterize os seus
motivos. Sobre a internação compulsória marque a
opção correta: