Questões de Concurso
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De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes p blicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas previstas no Estatuto.”
Essas medidas deverão ser aplicadas:
Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la.
Essa situação é:
Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Nesse caso:
A área sociojurídica, para Borgianni (2013), apresenta diversos desafios para o assistente social na sua intervenção, notadamente ao buscar reproduzir as determinações que constituem a totalidade sobre a qual atuamos.
Nesse sentido, é próprio da intervenção do assistente social o(a):