Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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As atribuições e as competências dos(as) assistentes sociais inseridos nas equipes de saúde têm caráter eminentemente técnico-administrativo, conforme preconizado pelos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.
1. Entre as competências do CFESS está a organização e manutenção do registro profissional dos/as assistentes sociais. 2. Cabe ao CRESS aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional, com exceção da pena de cassação do registro profissional, a qual deve ser aplicada pelo CFESS. 3. Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais constituem-se como atribuições privativas dos/as assistentes sociais. 4. O CFESS e os CRESS constituem em seu conjunto uma entidade com personalidade jurídica de forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Dada essa vinculação, os CRESS não possuem autonomia administrativo-financeira. 5. Cabe a cada CRESS aprovar seu Regimento Interno.
Estão corretos:
“Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos __________________ que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei”.
A opção que completa corretamente a lacuna é:
Nos casos de intimação para depor como testemunha diante de autoridade competente, o assistente social deve limitar-se a revelar somente os aspectos relacionados à convivência social de que tomou conhecimento durante o atendimento do usuário em questão.