Questões de Concurso

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende um dos seguintes aspectos: 

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um dos seguintes objetivos:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho, tem caráter: 

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são alguns dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social, sobre os objetivos da Política Pública de Assistência Social, analisar os itens abaixo: 

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Mitigar a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, atenuando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária. 

Está(ão) CORRETO(S):