Questões de Concurso

Na Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedandose qualquer comprovação vexatória de necessidade é um (a):

É a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. É também utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria de vida dessas famílias: 

O requerente do Benefício de Prestação Continuada – BPC, dentre outros critérios, deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes e inferior a: 

Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, a idade da pessoa idosa deve ser:

O Programa de Atenção Integral à Família - PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, os quais todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. O PAIF deve ser ofertado exclusiva e obrigatoriamente no (a):