O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido
por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e
a solidariedade. A respeito desses princípios, é correto
afirmar que
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n°
402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de
aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
Dionísio é servidor público efetivo da União vinculado ao RPPS e completou os requisitos para aposentadoria voluntária com
base nos critérios estabelecidos na CF de 1988, sendo sua última contribuição para o RPPS equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil
reais). Na hipótese de Dionísio optar por permanecer em atividade, receberá abono de permanência no importe de
Poseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido
cedido à Prefeitura do Município de Manaus. Com base no que dispõe a legislação federal vigente (Lei n°
9.717/1998), Poseidon