No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a
inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº
41/2003, significou
Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da
compensação financeira, assinale a opção correta conforme o
disposto na CF e na Lei n.º 8.213/1991.