Questões de Concurso
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I - O proprietário ou o dono da obra, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, é solidário com o construtor pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, admitida a retenção da importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações.
II - Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle de ente federado, que se encontrarem em mora por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento de contribuições previdenciárias, tornam-se solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
III - O registro ou arquivamento de ato relativo à extinção de sociedade empresarial ou civil, sem a apresentação da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo órgão competente, acarreta a responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento.
IV - As pessoas físicas integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis solidárias em relação às obrigações previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas
Analise a imagem a seguir que mostra a evolução do fator previdenciário, no Brasil, de acordo com o ano, segundo as regras atuais.
J. B. tem hoje 64 anos de idade e 28 de contribuição à previdência social. Ele deseja aposentar-se com proventos integrais. Se continuar contribuindo à previdência, pelas regras atuais, como mostrado na figura, ele conseguirá seu
intendo somente no ano de: