Questões de Concurso
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São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado
como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade
durante sete anos, sem nunca ter realizado a sua inscrição no
RGPS nem procedido ao recolhimento das devidas
contribuições. Nesse caso, admite-se, por norma
regulamentar, a inscrição post mortem de Gustavo no RGPS
por seus dependentes, com o intuito de se habilitarem ao
benefício da pensão por morte.
Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.
Considere-se que, completados 11 anos de exercício em
cargo público em um município com regime próprio de
previdência social, Francisca tenha sido exonerada por ato de
improbidade administrativa e, após esse fato, tenha passado a
trabalhar como empregada de uma empresa privada. Nessa
situação, para obter o reconhecimento do tempo de serviço
público prestado ao município, Francisca deverá
providenciar o recolhimento do valor das contribuições
previdenciárias ao RGPS, referente ao período que deseja ver
reconhecido.
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A seguridade social será financiada exclusivamente pela
União.