Questões de Concurso

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Q2187259
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Definição do Regime Geral de Previdência Social , Estrutura Administrativa do RGPS , Beneficiários do RGPS
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187259 Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:
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Q2182863
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182863 Direito Previdenciário
Atualmente, o rol de benefícios previdenciários dos regimes próprios de previdência social fica limitado a
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Q2181867
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181867 Direito Previdenciário
O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a previsão é
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Q2175299
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175299 Direito Previdenciário
Segundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Em relação à aposentadoria por tempo de serviço, qual é o número de contribuições exigido?
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Q2175298
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS ,
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175298 Direito Previdenciário
O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO: 
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Respostas
126: A
127: A
128: E
129: C
130: B
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