Questões de Concurso

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Q2169542 Direito Previdenciário
 A Constituição Federal ao disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estabelece: 
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Q2169541 Direito Previdenciário
Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
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Q2169540 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
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Q2169539 Direito Previdenciário
Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
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Q2167396 Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que
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Respostas
136: A
137: C
138: D
139: B
140: A