Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos
agentes nocivos e consequente concessão de
aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência
Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o
seguinte formulário:
O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº
8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data
do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?