Questões de Concurso

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desta forma, sobre os segurados obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa CORRETA:

Clemência, que trabalhou durante 10 (dez) anos como empregada registrada na fábrica de brinquedos “TOYS”, foi demitida e começou a trabalhar como autônoma há 6 (seis) anos, prestando serviços de manicure diretamente aos seus clientes. Durante esses anos de prestação de serviço como autônoma, Clemência jamais realizou qualquer contribuição previdenciária.

Considerando essa situação hipotética, Clemência:

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.

I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado.

II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural.

III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.

IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

Estão corretas as assertivas

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.
I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado. II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade. IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.
Estão corretas as assertivas