Questões de Concurso

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo segurado ou beneficiário”, corresponde à definição de cálculo por

Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será

Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria