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Q1356328

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Apresentação do Plano de Benefícios ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356328 Direito Previdenciário

Sobre benefício de salário-maternidade (Lei 8.213/91), é CORRETO afirmar:

Alternativas

Não é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ao segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa poderá consistir numa renda mensal inferior a sua remuneração integral.

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

É facultativo a empresa conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da previdência social.

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago direto por este, com ressarcimento ao final do benefício.

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Q1356327

Direito Previdenciário Fator Previdenciário , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356327 Direito Previdenciário

Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

Alternativas

Cinco anos, quando se tratar de mulher.

Dez anos, quando se tratar de mulher.

Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) saláriosde-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-decontribuição existentes

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Q1345801

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos tomadores de serviço ,

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345801 Direito Previdenciário

Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1991). Quanto às obrigações tributárias imputadas pela legislação previdenciária às empresas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e efetuar o recolhimento em nome da empresa cedente de mão de obra.

A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, excluídos prestadores de serviços eventuais.

É obrigação de a empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida.

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Q1345800

Direito Previdenciário Carência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Apresentação do Plano de Benefícios ,

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345800 Direito Previdenciário

De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:

Alternativas

No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para concessão de auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com um terço do período de 12 (doze) contribuições mensais.

Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

São exigidas, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais para concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Para concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.

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Q1287147

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287147 Direito Previdenciário

É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:

Alternativas

A renda mensal do benefício de prestação continuada deverá ser equivalente ao salário de contribuição que substituir.

O benefício de renda mensal inicial deverá ser reajustado pelos índices acumulados desde o pagamento do último salário de contribuição.

O salário de contribuição do segurado obrigatório não poderá ser inferior ao limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência.

O rendimento do trabalho do segurado não terá valor superior ao limite máximo do salário de contribuição.

A renda mensal dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de previdência social, pode ter valor inferior ao do salário mínimo.

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191: C

192: A

193: B

194: B

195: E

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