Conforme a Lei nº. 7.930, de 28 de julho de
2022, a expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos
garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos,
e o total de compromissos atuais e futuros do
regime, pode ser caracterizada como
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02
de junho de 2022, assinale a alternativa
correta sobre a base de cálculo das
contribuições previdenciárias, observando os
parâmetros relativos às parcelas que
comporão a base de cálculo das contribuições
devidas ao RPPS.
Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como
dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,