Questões de Concurso
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Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)
A previdência complementar aberta VGBL é um seguro de pessoas que garante cobertura em caso de sobrevivência. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta,