Questões de Concurso
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De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é
feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro
específico do INSS no caso dos equiparados à empresa
desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador
doméstico.
O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio de previdência social.
Flávio, que nunca havia contribuído para o RGPS, foi
contratado como empregado de uma empresa privada. No
quinto dia de trabalho, ao conduzir sua bicicleta rumo ao seu
emprego, Flávio foi atropelado por um veículo, o que o deixou
absolutamente incapacitado. Nessa situação, Flávio não terá
direito à aposentadoria por invalidez concedida pelo RGPS,
por não ter cumprido o tempo mínimo de carência.
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