Questões de Concurso
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Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida
é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos
sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico
pátrio pela Constituição Federal de 1988.
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Está correto o que se afirma em: