Questões de Concurso

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Q2333577 Direito Previdenciário
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se não comunicar o ocorrido à Previdência Social em, no máximo,
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Q2333576 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como
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Q2326174 Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de entidades equiparadas a empresas pela legislação.

Em regra, a contribuição incide sobre a(o) 
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Q2319121 Direito Previdenciário
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre
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Q2314292 Direito Previdenciário
As normas de seguridade social não necessitam de interpretação e aplicação específicas, pois são autoexplicativas e não requerem análise contextual ou integração com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.
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Respostas
36: A
37: D
38: A
39: B
40: E