Questões de Concurso

A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:

Analise os enunciados abaixo: I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição. II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social. III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado. IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos. V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.

Considere as seguintes afirmativas: I. O financiamento da seguridade social provém, exclusivamente, das contribuições sociais.  II. A Constituição enumera taxativamente as fontes dos recursos destinados a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.  III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.  IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. É correto o que se afirma APENAS em