Questões de Concurso

Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.

Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exonerada por ato de improbidade administrativa e, após esse fato, tenha passado a trabalhar como empregada de uma empresa privada. Nessa situação, para obter o reconhecimento do tempo de serviço público prestado ao município, Francisca deverá providenciar o recolhimento do valor das contribuições previdenciárias ao RGPS, referente ao período que deseja ver reconhecido.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

O valor a ser retido do empregado, a título de contribuição previdenciária, será de R$ 217,80.

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos servidores públicos de alguma das unidades federativas, a adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.

O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.