Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

Todos estão corretos

I está correto.

I e II estão corretos

I e III estão corretos.

III e IV estão corretos.

deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.

deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.

não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.

deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.

deverá ser concedido auxílio-acidente.

o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias.

o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca.

somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91.

somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição.

não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003.

o salário-maternidade para a segurada empregada doméstica independe de carência.

o período de carência para auxílio-doença é de 18 contribuições mensais.

o período de carência para aposentadoria especial é de 120 contribuições mensais.

as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado não serão computadas para efeito de carência.

a aposentadoria por invalidez independe de carência.

Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário- maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, de maneira contínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.

A aposentadoria especial consiste em um pagamento equivalente a 100% do salário de benefício e será devida, uma vez cumprida a carência, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos, conforme dispuser a lei.

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher um percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados, na seguinte proporção: I - até 200 empregados: 2%; II – de 201 a 500: 3%; III - de 501 a 1000: 4%; IV – de 1001 em diante: 6%. A dispensa de trabalhador reabilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Para fins de concessão de aposentadoria especial, a comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou integridade física far-se-á mediante apresentação de perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela empresa com base em laudo técnico ambiental expedido por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, no qual deverá constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva, de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho, ou de tecnologia de proteção individual, que elimine, minimize ou controle agentes nocivos. O perfil profissiográfico deverá conter todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e deverá ser fornecido pelo empregador ao obreiro ou ao cooperado no momento da rescisão contratual ou do desligamento em relação à cooperativa.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: a) sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício; b) até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; c) até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de segregação de natureza compulsória; d) até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às forças armadas para prestar serviço militar; e) até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. O prazo relativo ao segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração será prorrogado para até 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.