Questões de Concurso

Acerca dos indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue o item. 

Um dos indicadores relacionados à educação no Brasil, divulgado em 2022 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra uma redução no quantitativo de jovens matriculados no Ensino Médio, o que revela um indício de aumento na evasão escolar no último ciclo da Educação Básica do País. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB. 

De acordo com o Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Central, publicado em 4 de abril de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do PIB, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020. No que se refere à estrutura tributária brasileira, julgue o item.   

A partir de 1995, o Brasil experimentou um processo de elevação da carga tributária devido à regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), o que implicou o aumento de alíquotas de impostos vinculados ao financiamento das políticas sociais, além da majoração das contribuições sociais vinculadas ao custeio da educação. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Indicadores de sustentabilidade da política fiscal deveriam, em princípio, ser derivados da restrição orçamentária intertemporal do governo, de acordo com a qual o valor presente dos gastos, incluídos os juros da dívida pública e o pagamento da própria dívida, deve ser superior ao valor presente dos impostos. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Uma importante função do endividamento público é propiciar maior equidade entre gerações. Em momentos de crise, por exemplo, na ausência do crédito público, os choques teriam de ser absorvidos pelo aumento na carga tributária ou por cortes em outros gastos, penalizando-se demasiadamente a geração atual. A dívida pública permite dividir os custos de um investimento com todas as gerações que se beneficiarão dele.