Questões de Concurso

Considere as afirmações sobre endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000.

I - Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
II - O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
III- Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
IV - Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

Quais estão corretas?

São consideradas Receitas Correntes:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando conceitos e características.

(1) Assimetria de Informações
(2) Seleção Adversa
(3) Risco Moral
(4) Externalidades

( ) Reflete a situação em que a assimetria de informações entre compradores e vendedores ocorre ex ante, ou seja, antes da concretização de uma transação econômica ou um contrato.
( ) Constitui a violação da hipótese de que todos os agentes econômicos possuem pleno conhecimento do mercado.
( ) Reflete a situação em que a assimetria de informações entre compradores e vendedores ocorre ex post, ou seja, após a concretização de uma transação econômica ou um contrato.
( ) Resultados das ações praticadas por um determinado agente sobre o bem-estar de outros agentes não captados pelo mecanismo de preço.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

O orçamento público pode ser conceituado como um documento que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado exercício financeiro. Os instrumentos de planejamento orçamentário passaram a ser hierarquizados por três leis. Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém as três leis.

As Receitas Públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos: Ingressos Extra orçamentários e Ingressos Orçamentários. A respeito desses Ingressos, analise as afirmativas abaixo:

I. Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Ingressos Orçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
III. Nos Ingressos Orçamentários, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.
IV. Os Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias e o Estado é mero depositário desses recursos.

Assinale a alternativa correta.