Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para fgv
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Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Q1933507
Direito Administrativo
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é
garantia do particular contratado à manutenção da margem de
lucro inicialmente pactuada.
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do acordo, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o(a) chamado(a):
Q1933506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos
previstos em lei, é vedado ao agente público designado para
atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:
Q1933504
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a
modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a
contratações em que a Administração, entre outros, verifique a
necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que
possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns
aspectos.
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
Q1933503
Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestação de serviços de dedetização do edifício sede da
instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à
inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
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