Questões de Concurso
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Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública não poderá lançar debêntures
ou outros títulos mobiliários – conversíveis em
ações – nem emitir partes beneficiárias.
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública e a sociedade de economia mista
são entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, sob a forma de sociedade anônima.