Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Contador |
Q1994593 Direito Administrativo
Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia.
Nesse caso, a licitação é:
Alternativas
Q1991016 Direito Administrativo
Tratando-se a UFBA de uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Em relação à obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade das licitações, com base nas disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativas
Q1990805 Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. Para a contratação de serviços técnicos referidos na Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, exceto para serviços de publicidade e divulgação.
III. Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q1965096 Direito Administrativo

Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo.


I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.



II. A licitação é inexigível quando não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.



III. A licitação é dispensável para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1963532 Direito Administrativo
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. 

A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
Alternativas
Respostas
46: B
47: E
48: A
49: B
50: E