Questões de Concurso
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Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.
II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.
IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.
V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Está correto o que se afirma em
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
(MEIRELLES, 2007.)
Considerando as diversas classificações do serviço público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Serviços públicos propriamente ditos ou essenciais: são aqueles prestados diretamente pela Administração Pública ou por pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta são indispensáveis e necessários para a sobrevivência de um determinado grupo social e do próprio Estado.
( ) Serviços públicos de utilidade pública: são aqueles cuja prestação não é indispensável para a coletividade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo, sendo delegáveis podem ser prestados pelo Estado, ou, alternativamente, delegados à particulares através da concessão ou permissão.
( ) Serviços públicos gerais: são aqueles prestados pela Administração Pública a usuários indeterminados, a fim de atender à coletividade em sua amplitude, indivisíveis, isto é, impossíveis de serem mensuráveis quanto a sua utilização efetiva.
( ) Serviços públicos individuais: são aqueles prestados por meio de atividade singular direcionada a um determinado usuário, passível de ser mensurável, têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário.
A sequência está correta em
Os serviços públicos consoantes com sua natureza, podem assumir distintas classificações. No que se refere à natureza dos serviços públicos, pode-se afirmar como INCORRETO: