Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas a respeito da dispensa de licitação:

I. A licitação é dispensável quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

II. A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. A licitação é dispensável para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização ou quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

É CORRETO o que se afirma em

Sobre a dispensa da licitação, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, analise as seguintes afirmativas:

I. É dispensada a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

II. A licitação não pode ser dispensada na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

III. Dispensa-se a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão.

É CORRETO o que se afirma em

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado caso concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação.

À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da contratação direta, a licitação deve ser considerada